Este texto é um apêndice de um outro que aqui publiquei no dia 1 de Fevereiro. Como disse na altura, o meu intuito não é resolver o mistério do Regicídio, mas sim esclarecer sobre o que se passou na tarde daquele dia, em 1908, no Terreiro do Paço. Não porque não gostasse de desvendar esse mistério, mas porque os dados que permitiriam saber o que verdadeiramente esteve por detrás do atentado têm sido sistematicamente ocultados.

Embora se saiba, sem margem para dúvidas, que uma conjura de monárquicos, mais concretamente de gente da Dissidência Progressista, liderada por José de Alpoim e pelo visconde da Ribeira Brava, esteve na base da conspiração. Diz José Luciano de Castro, em «Documentos Políticos»: «Os dissidentes, que para a generalidade do país, são os principais responsáveis da tragédia do 1 de Fevereiro de 1908, e que, se não destruíram a monarquia foi porque não puderam».

No meu romance «A Sinfonia da Morte» encontro uma explicação plausível e na qual acredito; mas trata-se de uma ficção, onde as suposições (plausíveis ou não) são permitidas. Inclusivamente, nos chamados romances históricos, é pelos hiatos da documentação histórica que a teia da ficção passa e se constrói. Mas hoje, ainda não vos falarei da tal célula clandestina dentro da própria Carbonária, a «Coruja» que terá, segundo se julga saber, planificado o crime. Isso ficará para um outro texto. Hoje vou falar do que se passou no Terreiro do Paço em 1 de Fevereiro de 1908, cerca das 17 horas.

Com o auxílio do livro que o meu amigo, o historiador Miguel Sanches de Baêna, publicou em 1990, «Diário de D. Manuel – e estudo sobre o Regicídio) nomeadamente recorrendo a algumas das suas excelentes ilustrações e à peritagem a que ele procedeu, com envolvimento do Laboratório de Polícia Científica, vou tentar reconstituir a posição dos principais intervenientes no drama, os seus passos, o que fizeram durante aquele terrível minuto. A atenção dos peritos incidiu sobre três elementos:

a)-O landau em que a família real viajava.
b)-As roupas vestidas pelo rei e pelo príncipe real.
c)-A análise balística.

Recorrerei ainda a um ou outro pormenor das autópsias aos dois cadáveres.

A imagem que vemos acima, retirada de uma revista francesa da época é totalmente fantasiosa. Também é verdade que ainda não encontrei alguma que correspondesse inteiramente à realidade, mas esta está particularmente errada. Não vou perder tempo a apontar-lhe os erros, pois, praticamente, nada está certo. No desenho abaixo pode ver-se a posição correcta da família real no landau.

Vejamos agora como Buíça e Costa se movimentaram na praça. Já sabemos que Buíça saiu de junto do quiosque e se dirigiu calma mas rapidamente para junto das arcadas do lado poente. Colocando-se à retaguarda do landau, aproximadamente a 5/8 metros puxou da carabina que trazia escondida pelo gabão (uma Winchester calibre 351) e começou a fazer fogo. O primeiro tiro foi mortal. Tomando a gola do uniforme de generalíssimo de D. Carlos como referência, acertou-lhe na coluna vertebral, provocando-lhe morte imediata.

Um outro atirador, munido de carabina também, disparou da placa central, de junto do pedestal da estátua.

Os impactos são ainda visíveis na 13ª coluna das arcadas, a aproximadamente três metros de altura. Ao mesmo tempo, Buíça disparou o segundo tiro. Atingiu o rei no ombro esquerdo a 15 cm do primeiro, a bala rasgou a o capote e desfez a charlateira do dólman que vestia por baixo, atravessando ainda o lanternim esquerdo da carruagem. Foi este impacto que projectou o corpo do rei, já sem vida, sobre D. Amélia.

Foi então que Alfredo Costa interveio. Empunhando uma pistola Browning FN, calibre 7,65m, saltou para o estribo esquerdo e disparou sobre o corpo inerte do rei atingindo-o nas costas, debaixo da omoplata direita.
O segundo disparo atravessou o capote à altura do antebraço, mas sem perfurar o corpo. D. Luís Filipe puxou do seu Colt, calibre 38. Costa disparou sobre ele, atingindo-o à altura do pulmão, mas não o matando.

O príncipe, por seu turno, desfechou quatro tiros sobre o Costa, que caiu, ferido de morte, gritando.

Na fotografia abaixo, em que o modelo veste o capote do rei, a primeira seta aponta sobre a gola vermelha o ponto de entrada do projéctil disparado pelo Buíça. Como medida de segurança, este acertou-lhe ainda no ombro esquerdo. O tiro mais abaixo, que se alojou no pulmão direito, foi o disparado pelo Costa com o rei já morto. A foto mostra os pontos de entrada dos três projécteis.

Vemos a gravata e a camisa de D. Luís Filipe, manchadas com o seu sangue. O disparo do Costa sobre o príncipe, não foi mortal, mas provocou uma ferida muito sangrativa.

Buíça, embora professor num colégio particular, tinha sido sargento em Lanceiros 2 e era um atirador de elite. Foi ele quem, com um tiro disparado já de longe, porque entretanto o landau ia a atingir a esquina com a Rua do Arsenal, disparou um tiro que acertou no rosto do príncipe e o matou. Perfurando-lhe a face, o projéctil saiu pela nuca.

Foi então que o efeito surpresa se desvaneceu e a escolta reagiu. Um soldado de Infantaria 12, Henrique Alves da Silva Valente, atacou o Buíça que, já sem ângulo de tiro ainda o feriu na coxa esquerda. O tenente Francisco Figueira Freire, oficial às ordens do rei, de sabre desembainhado acutilou o Costa, já tombado e depois caiu sobre o Buíça e atravessou-o à altura dos rins. Apesar de muito ferido, rodeado por populares e soldados, ainda mordeu na mão um dos soldados que o atingiu à queima-roupa na cabeça. Quando analisaram a carabina, verificaram que o carregador foi integralmente usado. Buíça não falhou um único tiro.

O relatório médico do exame externo aos cadáveres do rei e do príncipe, revelaram que:

a)– o corpo de D. Carlos apresentava o vestígio de duas balas – uma que atravessou o corpo, deixando orifício de entrada e de saída, e outra que não saiu. A primeira bala, a mortal, penetrou a região dorsal a 2 cm da linha mediana; a segunda entrou na região infra-escapular direita e ficou alojada dentro do corpo.

b)– No corpo do príncipe foram encontradas lesões provocadas por duas balas, uma de efeitos insignificantes e outra causadora da morte. Sabemos que a segunda foi a que Buíça disparou e atingiu D. Luís Filipe no rosto e a primeira foi a de Costa (embora a ordem de disparo seja a inversa).

Sobre as mortes dos dois principais regicidas (foi provada a existência de, pelo menos, mais três), há diversas versões, sobretudo sobre o Alfredo Costa que, segundo as descrições mais verosímeis, foi morto por D. Luís Filipe, mas que segundo outros, teria sido somente ferido pelo príncipe e teriam sido os agentes da polícia que teriam acabado com ele. É relativamente irrelevante.

Em síntese, foi isto que se passou. Num próximo texto, falarei então daquilo que se sabe sobre a conspiração propriamente dita. E sobre a sinistra «Coruja».

Com mais este terceiro texto (desdobrado em dois) sobre o tema do Regicídio encerrarei, para já, este assunto. Com a plena consciência de que muito (ou mesmo quase tudo) fica por dizer. Tendo servido de assunto a muitos livros, a questão do Regicídio não se esgota em pequenas crónicas que, como esta, apenas permitem aflorar, muito superficialmente, alguns aspectos. Nos textos anteriores, além de um enquadramento político do atentado, vimos como ele se passou.

Como disse no texto anterior, todas as reconstituições iconográficas do Regicídio são, no mínimo imprecisas. A que vemos acima é, apesar de tudo, uma das menos fantasiosas. O cenário está perfeito, é a Rua do Arsenal sem invenções. O Costa está a ser agarrado pelo cívico que lhe vai disparar um tiro na cabeça. Mas, à esquerda vemos Buíça, que tinha ficado no Terreiro Paço e ali terá sido acutilado e morto. Todavia, mesmo com este erro, talvez seja, entre as muitas dezenas de reconstituições que vi, a que menos mente.

Em todo o caso, ficou na sombra algo que nunca se esclareceu. No Terreiro do Paço, além de Buíça e de Costa, quantos mais elementos intervieram. Pela peritagem da Polícia Científica, chega-se à conclusão de que foram pelo menos cinco, os que participaram no atentado. É uma evidência que os projecteis encontrados, nos corpos, no landau, nas arcadas, foram provenientes de cinco armas diferentes, embora duas delas fossem iguais – carabinas Winchester de calibre 351.

Identificou-se também as munições de calibre 7,65, da pistola Browning do Costa. No landau, foram encontrados vestígios de projécteis de calibre 6,35 e, também no landau, a perfuração de um projéctil 5,5 do chamado tipo «Vello-dog», revólveres de pequeno calibre e fraco poder de penetração que os ciclistas usavam para afastar os cães.

Alguns destes disparos parecem ter sido feitos apenas para espalhar o pânico. Algumas testemunhas oculares, falam num intenso tiroteio. Assim, Buíça e Costa teriam a missão de matar os membros da família real, enquanto os outros três serviram para criar um clima de confusão e terror. E, tanto os dois regicidas mortos como os nomes que foram apontados (entre eles, o do grande escritor Aquilino Ribeiro, que sempre negou ter participado na acção) como sendo os dos seus acompanhantes, pertenciam a republicanos.

No imaginário popular, cristalizou-se a ideia de que o atentado mortal de 1 de Fevereiro de 1908 foi obra de republicanos ao serviço do Partido Republicano Português. Outra ideia feita é a de que o Regicídio constituiu um marco no caminho para a implantação do novo regime. Quanto a mim, são duas ideias falsas.

Romagem de populares às campas dos regicidas.

Talvez a confusão derive do facto de se saber que o atentado foi executado por carbonários e de se considerar que a Carbonária era uma organização exclusivamente republicana (frequentemente era designada por «exército secreto da República»). Ora isto não corresponde à verdade. Havia monárquicos na Carbonária.
Para já, vamos ver, em traços muitos largos, no que consistia a Carbonária.

A Carbonária, proveniente do italiano “carbonaro” (carvoeiro) foi organizada de acordo com o modelo maçónico, embora com uma nomenclatura diferente. Obedecendo a um conjunto de grandes princípios (a fé e a virtude, por exemplo), obrigava os candidatos a demonstrar, antes de admitidos no seio da Ordem, serem pessoas de bom carácter, dispostos a ajudar os infelizes, a combater as injustiças, etc.

Só passada esta prova inicial, eram admitidos como “aprendizes”. Todos os carbonários, se tratavam entre si por tu e por “bons primos”, substituindo o tratamento de “irmãos”, da Maçonaria. As estruturas equivalentes às lojas maçónicas, designavam-se por “choças”. Havia quatro graus iniciáticos – rachadores, carvoeiros, mestres e mestres sublimes.

Falando das origens: em 1822, deslocou-se a Portugal um grupo de oficiais italianos para organizar aqui uma Carbonária, inspirada no modelo italiano. Houve novas tentativas ao longo dos tempos, mas só 1896, surgiu com a sua estrutura definitiva a Carbonária Portuguesa que iria ter um papel importante no derrube do regime monárquico.

Artur Augusto da Luz Almeida, bibliotecário da Câmara Municipal de Lisboa e diplomado pela Faculdade de Letras, com o Curso Superior de Letras, sozinho organizou toda a estrutura: “choças” de 20 homens, cujos 20 chefes formavam uma “barraca”, sendo que cada 20 chefes de “barraca”, constituíam uma “venda”. Portanto, uma «venda» correspondia a cerca de 8 mil homens. Cada responsável de “venda” fazia parte de uma cúpula – a «Suprema Alta Venda».

Havia ainda os “canteiros”, núcleos de base que eram compostos por cinco Bons Primos, por Rachadores que se conheciam a todos entre si, mas que não conheciam mais ninguém. Era uma medida de segurança, que previa a prisão, a tortura, e a impossibilidade de, nessas condições, denunciar mais do que os quatro outros membros do mesmo “canteiro”.

Quando se reuniam nos outros órgãos apresentavam-se sempre todos de capuz negro ou com a cara mascarrada de carvão, o que tornava assim impossível a identificação dos superiores, os quais, no entanto, conheciam os subalternos.

As primeiras Choças foram formadas com elementos vindos da Maçonaria Académica. Numa das primeiras sessões da “Alta-Venda provisória”, foi apresentada a proposta para serem admitidos elementos populares na Carbonária Portuguesa. Proposta aprovada, mas que motivou a saída de «bons primos» que defendiam que só académicos podiam integrar a organização.

A fórmula do juramento que os neófitos pronunciavam perante a assembleia de iniciados encapuçados, era a seguinte: «Juro, pela minha honra de cidadão livre, guardar segredo absoluto dos fins da existência desta sociedade, derramar o meu sangue pela regeneração da Pátria, obedecer aos meus superiores e que os machados dos rachadores de cada canteiro se ergam contra mim se faltar a este solene juramento.

Os populares iniciados, operários quase todos eles, foram colocados nas Choças que com o abandono dos académicos tinham ficado muito desguarnecidas. A primeira Choça exclusivamente formada por trabalhadores recebeu o nome de “República”.

A Alta-Venda, comando supremo da Carbonária, era composta pelo Grão-Mestre eleito na Venda Jovem-Portugal e por mais quatro Bons Primos nomeados e escolhidos por este de entre os membros da Carbonária Portuguesa. Os nomes eram conservados como secretos. Esta Alta-Venda era a instância máxima da Carbonária Portuguesa.

Para além da estrutura civil acima descrita, havia em paralelo uma outra organização constituída por militares, com um organograma similar ao do ramo civil. Por ser gente mais disciplinada e enquadrada hierarquicamente, o ritual de iniciação era bastante simplificado, quase se limitando ao juramento.

Após a implantação da República, a Carbonária ainda foi útil na mobilização popular contra as incursões monárquicas. Porém, as lutas internas nos partidos, nomeadamente a divisão do Partido Republicano Português em diversas outras formações políticas, determinou a extinção do «exército secreto da República»
Por diversas vezes, até ao golpe militar de 1926 que veio a dar lugar à ditadura, várias diligências foram feitas no sentido de recuperar a Carbonária, todas elas sem resultado. Alguns núcleos de carbonários subsistiram – gente que foi recrutada para a «Formiga Branca» de Afonso Costa, por exemplo. A organização enquanto tal, esgotou-se no processo de luta pela República. Implantada esta, deixava de fazer sentido a sua existência.

Foi, portanto desta organização secreta que saíram as ordens para eliminar os membros da família real. Os seus responsáveis máximos sempre negaram ter a Carbonária alguma coisa a ver com o Regicídio. No entanto, os dois regicidas identificados e mortos no local do atentado, Manuel dos Reis da Silva Buíça, 32 anos, natural de Vinhais, professor do Colégio Nacional, e Alfredo Luís da Costa, 28 anos, natural de Casével, Alentejo, comissionista comercial, eram indiscutivelmente membros da Carbonária.

O que se terá passado? Quem mentia?

Carbonários em 5 de Outubro de 1910.

(Continua)

A saga de Sócrates prossegue.
A direita não desarma .Ele defende-se dizendo que só sai ,se houver eleições democráticas.Desafiada, a oposição recusa uma moção de censura,sob o pretexto de que não seria bom para a imagem do país . Querem assar o Governo em fogo lento .

O país está dividido.Para uns há uma enorme manipulação.Para outros há uma insuportável verdade.
Em qualquer dos casos,creio, há uma derrapagem democrática.
Na Madeira a intervenção nos media nunca levantou protestos nacionais deste género.
Nem nenhum dos governos do pós 25 de Abril tem a este respeito as mãos limpas.
A imprensa, de contra poder que devia ser ,foi passando , paulatinamente a ser um “quarto poder”, nas mãos de yes men,ou de boys, graças às intervenções do Poder .

Agora, o “Sol”,que aqui clama que não há liberdade de imprensa, teve de retirar duas páginas da reportagem da edição desta semana, na edição que vai para Angola-”modelo” de democracia- ,porque um dos envolvidos no caso da “Face Oculta” é sócio da filha do Presidente da República ,que não se quer sujar com isto, e é sócia também do semanário.
Por outro lado ,neste assunto das escutas ilegais, Sócrates não tem sido assertivo. Tem falado a destempo, sem dizer o que devia.
Parece-nos que era altura de despedir alguns “amigos” ,e definitivamente,se é esse o caso, desautoriza-los por terem falado em seu nome,sem sua autorização.
Tem-se a impressão que há (ir)responsáveis que ocupam lugares no topo de empresas do Estado,simplesmente por causa da côr do cartão partidário, e constata-se que nestas situações mais agudas, em que é preciso,sangue frio e maturidade,não estão à altura .Só tentam salvar-se, e aos ordenados chorudamente desmedidos que auferem ,sem pensarem nas empresas que representam,na oportunidade das suas intervenções, no Estado que os colocou lá, e no país em que vivem E na Justiça assistimos ao mesmo desacerto .Causam muito desgaste e descrédito ao regime .
É nessária e urgente uma intervenção clara , e forte .
O Governo tem de agir aqui rápida e definitivamente ,e mostrar que está a trabalhar nas outras áreas que tanto preocupam os portugueses, vitimas de uma crise para a qual o Governo não os preparou, minimamente,não falando toda a verdade quando era tempo. Basta de erros!
António Costa fez muito bem em recusar passar da CML para o Governo,pois há quem fale já na substituição de Sócrates no próprio PS, lembrando que tinha um compromisso de quatro anos com Lisboa. O país e os lisboetas não esquecerão esta garantia da sua palavra. Manter a palavra nos políticos já é tão raro,que ele só terá a ganhar com isso.
ASerzedelo

Mas, onde é que anda o sr. Silva? Estava com alguma expectativa de o ver na reportagem sobre o BPN.

De Seguro a Passos Coelho, há alguma distância ideológica. Todavia, é insuficiente para garantir alternativa séria, corporizada em modelo e objectivos de governação de que o País carece – de resto, em acto de uma espécie de mimetismo dos masoquistas islandeses, o povo português, tudo indica, permanecerá, por teimosia e culpa, enredado no círculo dos partidos do ‘arco do poder’.

Há dias, vi a reportagem do almoço do 40.º aniversário do PS, na sede do Rato, apenas entre Soares e Seguro. O tom laudatório do patriarca socialista a louvar Seguro foi elucidativo do empenho proteccional ao reeleito secretário-geral do PS. Há afirmações pueris, apenas no aspecto: No fundo, trata-se de juízos intencionais e de uma modalidade de autoritarismo suave na aparência, mas plasmado na determinação do objectivo, semelhante à finalidade do ataque do pérfido felino a dominar a presa. E Seguro é, de facto, presa fácil.

Soares, desde sempre, nunca abdicou da prerrogativa de comandar o Partido Socialista, mesmo quando deslocado para funções incompatíveis com a militância – Presidência da República é um dos casos. Os vergonhosos afastamentos de Vasco da Gama Fernandes e Salgado Zenha são dois actos de ‘vendetta’ soarista que jamais a História deixará esquecer.

Seguro, ‘jota’, pardo ministro de Guterres e sem qualificações para chefiar a governação do País na complexa encruzilhada em que vivemos, é a réplica de um Passos Coelho para quem Mário Soares se chamou Ângelo Correia.

O Congresso do PS tornou límpido o interesseiro entusiasmo de António Costa unido a Seguro, assim como o apego de Francisco Assis ao ex-adversário. Todavia, tudo isto pretende ecoar a melodia de uma nota só, soando, contudo, a falsa. O primeiro ambiciona a candidatura a Belém. Assis contentar-se-á em ser ministro da presidência do CM ou coisa do género.

Integro o número daqueles que desconfiam das capacidades de Seguro, materializadas na mescla errática de social-democracia e neoliberalismo. Afasta-se do perfil de estadista de que Portugal precisa. Está ao nível de Sócrates que, fora outras contas, teve iniciativas de liberalização da legislação laboral que facilitou ao actual governo continuar o agravamento legislativo do Código do Trabalho, bem como das políticas de despedimentos sem justa causa e do trabalho precário – o deputado Pedro Nuno Santos, da ala esquerda do PS, censurou em Santa Maria da Feira este erro do governo de Sócrates.

O problema com que Portugal se confronta tem uma dimensão europeia, é certo. Todavia, tenho enormes dúvidas se será com políticos de fraco perfil e curriculum, como Seguro, que tenhamos voz e estofo para conceber uma estratégia concertada a Sul com vista ao relançamento do nosso depauperado tecido económico. Aqui, como em Espanha ou na Grécia, os diversos “gaspares” condenam milhões de cidadãos ao desemprego, à pobreza ou mesmo à miséria.

É urgente mudar de paradigma e essa transformação apenas se consegue com o PS alinhado à esquerda, respondendo, de forma eficaz, às efectivas e sinistras alianças da direita, como a coligação actualmente no poder.

Eu, no lugar de Seguro, teria pateado Cavaco Silva na sessão comemorativa do 25 de Abril na AR. O opaco secretário-geral do PS, querendo ser PM a qualquer preço, aplaudiu sentado, mas aplaudiu. Como diz a máxima popular: “O gesto é tudo” – o que lhe terá dito o patriarca Soares? … Mistério.

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As ondas estão altas e a marés duras, mais alta e dura está a estupidez de quem se apresta a insistir nas mesmas soluções falhadas que transformaram a costa portuguesa num gigantesco catálogo de insanidade urbanística, ecológica e estética. Parece que os arrogantes domesticadores da natureza do século passado não aprenderam nada. Não compreendem que os ciclos da natureza respiram fundo e o facto de um pedaço de areal ter uma, duas ou três décadas alguma estabilidade não é garantia que ali se tenha uma praia para a eternidade. Hoje concessionam-se praias e infraestruturas como se não houvesse amanhã.

Dá-se como certo o que, pela sua natureza, é variável. Lembro-me de, em miúdo, ouvir os protestos desconfiados dos velhos (do Restelo, chamavam-lhes) chamando a atenção:”isto não é praia, o mar aqui é um cão, tenham juízo”. Qual quê? Inventaram-se praias por toda a costa e construíram-se edifícios onde antes só havia palheiros onde os pescadores guardavam as artes.

Já nem falo da perigosidade de algumas águas onde jamais se deviam ter concessionado praias e que estão, não por acaso, entre as que mais vitimas causam.

“A praia aqui é segura – dizia-me, há muitos, um velho da Nazaré -, mas eles querem fazer praia ali ao fundo da Serra da Pescaria – dizia-me, apontando para os Salgados – aquele mar vai levar muitas vidas, filho; aquilo é sítio de passear, não de fazer praia”; não se enganou, como sabemos.

Não tinha de ser assim. O mar e a costa podem ser fruídos de muitos modos. Não podemos dar como certo qualquer areal; não podemos construir – muito menos torres como as de Ofir, verdadeiro monumento à imbecilidade dos patos-bravos – de qualquer modo; não podemos continuar a deitar por dia milhares de toneladas de areia em praias, com enchimentos que desaparecem no dia seguinte – sabendo-se, ainda por cima, que isso ia acontecer, como garantiam os especialistas que ninguém quer ouvir; não podemos continuar a inventar “avenidas marginais” em áreas que pertencem ao mar.

Assisti, desde a minha infância, ao aparecimento de muitas praias novas, sobretudo na costa Oeste. Muitas delas mereceram alertas quer de cientistas, quer de velhos detentores das memórias locais. Mas as velas do imobiliário estavam ao vento. Pensava-se que era progresso, conceito tremendamente escorregadio, nesta como noutras questões. Agora que assistimos aquilo que, ao contrário do que dizem as memórias curtas, poderia acontecer, lá vem a malta do costume a, em vez de procurar repensar o futuro, propor que se atire, literalmente e litoralmente, dinheiro ao mar. Há muito dinheiro a ganhar, claro. E muita gente – nós – a pagar.

É nos jogos palacianos que claramente se demonstra que primeiro está o partido, ilustrando igualmente como é que  alguém chega a primeiro-ministro. Democracia? Está bem, está.

A intervenção de Passos Coelho no debate de ontem não foi brilhante, ou, para ser um pouco mais rigoroso, esteve mais próxima do desastre do que o regresso de Relvas à antena. Confirma-se a velha teoria: ninguém ganha eleições, porque, só quem tem o poder é que as pode perder. Ontem, voltou a ser assim. António Costa esmagou e agora corre, de forma clara, para ser o próximo Primeiro-ministro.

Com o que sabemos hoje, parece-me impossível uma maioria absoluta e por isso teremos o PS com um governo minoritário ou será que haverá uma coligação? Coligação com a coligação, parece-me uma impossibilidade. Coligação à esquerda? Em função do que vamos vendo, também não estou a ver como.

Alguém tem a resposta?

Após ler o que já se escreveu hoje (tanto no Aventar, como nos media e redes sociais) sobre a polémica “Caixa Geral de Depósitos” encontrei a fotografia que resume tudo. É de Marcos Borga, no Expresso. Boa noite.

Projecto de lei XYZ/2017

Tendo em conta a enorme destreza, sagacidade, inovação, competência e eficiência do actual governo em matéria económica e financeira, bem como a certeza absoluta e irredutível que estamos, realmente, no bom caminho e que o tempo da austeridade imposta por Bruxelas, pelas Agências de Notação e pelo grande capital se encontra já, definitivamente, ultrapassado, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (o deputado do Partido Animais Natureza aproveitou este momento para ir, convenientemente, à casa de banho) apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1º

(Âmbito subjectivo)

1.- O presente diploma aplica-se a todos os apoiantes do actual governo e a todos os apoiantes dos partidos que na Assembleia da República o sustentam.

2.- As obrigações decorrentes do regulado no presente diploma serão multiplicadas pelo factor 10 no caso de se tratarem:

a) de Deputados que integram os Grupos Parlamentares proponentes;

b) de comentadores, “paineleiros”, jornalistas ou quejandos que, diariamente, elaboram odes a Mário José Gomes de Freitas Centeno ou a António Luís Santos da Costa, destilam ódio e raiva contra o anterior governo e pervertem notícias e, especialmente, títulos na comunicação social.

3.- As obrigações decorrentes do regulado no presente diploma serão multiplicadas pelo factor 100 no caso de se tratarem:

a) de subsecretários de estado, secretários de estado ou ministros que integrem o actual governo;

b) de adeptos do Benfica (não tem grande lógica, mas não gosto deles).

4.- As obrigações decorrentes do regulado no presente diploma serão multiplicadas pelo factor 3982 no caso de se tratar:

a) de Mário José Gomes de Freitas Centeno;

b) de António Luís Santos da Costa;

c) do Presidente Emplastro.

Artigo 2º

(Âmbito temporal)

O presente diploma vigorará nos 24 meses subsequentes à data da sua publicação (para o efeito, chega).

Artigo 3º

(Objecto)

No caso do Estado Português, durante a vigência do presente diploma, ser obrigado a solicitar pedido de ajuda financeira internacional, vulgo resgate, e novamente se ver privado da sua integral soberania e, em consequência, serem, novamente, exigidos aos cidadãos Portugueses sacrifícios, impostos e demais imposições externas, os agentes identificados no artigo 1º deverão pagar, de forma voluntária ou coerciva, juntos dos cofres da Fazenda Nacional, a título de indemnização, a quantia de 1.000,00€ (mil euros).

Artigo 4º

(Normas suplementares)

1.- No caso do indivíduo identificado na alínea c) do nº 4 do artigo 1º, verificando-se o objecto do presente diploma, ser-lhe-á aplicada a sanção acessória impeditiva de se aproximar de qualquer aparelho fotográfico durante o resto da sua vida.

2.- O gajo do PAN também está abrangido que é para não se armar aos cucos (esta foi boa, perceberam, partido dos animais – cucos, fica sempre bem uma graçola).

…

Ouvir a Mortágua falar da partidarização da discussão sobre a continuidade da PGR e reduzir as opiniões que foram sendo dadas a uma dicotomia defesa/ataque de Sócrates, releva uma hipocrisia e uma desonestidade intelectual repugnantes. Seria tão relevante quanto a importância da própria figura que o disse (ou seja, quase nada), não fora o pormenor de traduzir a grande diferença ética entre as 3 posições principais sobre este assunto.

Vamos lá por partes. Obviamente que os partidos teriam de se pronunciar sobre uma questão desta dimensão e importância. Claro que a postura hipócrita de Rio, Catarina e, estranhamente, Jerónimo que disfarçaram a sua cumplicidade nesta ignomínia, recorrendo à postura “Pilatos”, podia ajudar a camuflar aquela verdade. Mas, nestes casos, estamos tão só perante hipocrisia, cobardia e mancomunação. E depois reduzir o mandato de Marques Vidal ao caso Sócrates, não é só atirar areia para os olhos das pessoas. É todo um tratado sobre o que a esquerda pensa sobre os eleitores: são uns burros que engolem qualquer coisa que lhes digamos. Se se tivesse de reduzir o mandato da, ainda, PGR a algo, seria o fim (temporário, como, infelizmente, se vai constatar) da impunidade dos influentes e dos ricos. Não foi só Sócrates. Foram Salgado, Miguel Macedo, o Benfica, Rangel, etc., etc., etc. Mas foi acima de tudo a sensação que o  estatuto e as amizades já não garantiam a impunidade. Foi dar esperança às pessoas que, efectivamente, havia alguém que zelava “à séria” pelo castigo dos poderosos quando estes violavam a lei.

E como resposta a esta “novidade” no plano judicial português, temos, fundamentalmente, 3 tipos de opinião. A primeira que apesar de bastante transversal, não deixou de ter acolhimento, predominantemente, nos eleitores de direita, apoiava com fervor a recondução da PGR quase como o último resquício de uma primavera “passista” que tentou acabar com o poderio de uma verdadeira “brigada do reumático” alicerçada em reuniões das “fraternidades” e em “sacos azuis”. Só que essa “brigada”, como agora se pode verificar, ainda manda, muito, neste País. É a concretização de que são, realmente, os “donos disto tudo”. E, repita-se, só durante um breve período não o foram: durante o consulado de Passos Coelho. Que não teve qualquer escrúpulo em nomear uma procuradora, politicamente, nos seus antípodas (próxima do Bloco), atendendo apenas à certeza que não se amedrontaria perante os interesses instalados. O resto são tretas.

A segunda, uma opinião, tradicionalmente, assente em valores de esquerda, que entende a lei, inquéritos criminais e sentenças como irrelevantes ou mesmo perniciosos quando a justiça se cruza com o plano político. Muito mais importante, nesses casos é a cominação que o próprio discurso em que a acusação é efectuada, encerra (com ou sem fundamento, dá igual). Uma espécie de todo um “tribunal popular” numa só declaração. Só obriga a dois requisitos essenciais: um, quem discursa tem de ser de esquerda e, por tal imbuído daquela, mirífica, autoridade moral associada, e outro, quem ouve tem de desejar que o que se acusa, seja verdade. Por isso tudo, uma PGR que assenta a sua actuação, única e exclusivamente, no cumprimento da lei, não é aceitável.

A terceira, muito mais grave, é a opinião de um grupo que, realmente, decide, os destinos de Portugal. Sabem que pelo seu estatuto, não podem, melhor, não devem ser perseguidos ou investigados. E sabem que, realmente, estão acima da lei. As leis criminais que eles próprios, tantas vezes, incentivam, são, tão só, para aplicar aos “mortais”. Qualquer quebra neste protocolo, exige resposta contundente e imediata. Mas, pelo menos, estiveram, de tal forma, de mãos atadas durante a primavera “passista”, que foram obrigados a não promover o afastamento precoce da PGR e a aguardar pelo fim do seu mandato. Obviamente que os golpes que ordenam, não são executados por eles próprios, mas sim pelos seus peões. E os 3 mais importantes peões nesta jogada que atira para  investigação e a acção penal para uma longa e negra noite, foram Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Rui Rio. Em expresso compadrio.

Em Janeiro de 2018:

A tempestade, perdão, a bonança perfeita do Salgado

Quem me conhece e acompanha o que escrevo, certamente saberá que não tenho grande simpatia por Francisco Pinto Balsemão, o embaixador do sombrio Clube Bilderberg em Portugal. Mas uma coisa é não simpatizar (no meu caso é mais repúdio) com o indivíduo. Outra, muito diferente, é alinhar com comparações absurdas como esta, protagonizada por Estrela Serrano.

Estrela Serrano, para quem não sabe, faz lembrar um daqueles bloggers formatados do socratismo, sempre pronta para dar o peito às balas por qualquer donzela socialista em apuros. Como é seu direito. Daí a comparar o regabofe familiar-partidário que se instalou no governo à condução dos destinos de uma empresa privada, onde, naturalmente, os filhos do dono e fundador da empresa têm lugar na sua administração, é patético. Pura e simplesmente patético.

Imagem: Fundação Heinrich Böll

É banal e fatal: quando chega à parte do negócio, não há valores elevados que resistam.

Bolsonaro atenta declarada e sabidamente contra os direitos humanos e o ambiente? Mas que importam essas minudências, se em cima da mesa das negociações está o Mercosul (acordo de livre comércio da UE com a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) com oportunidades bem rechonchudas, entre outros, para a indústria automóvel, a manufatura e a indústria química? Nadinha, principalmente para António Costa, Angela Merkel, Pedro Sánchez, o holandês Mark Rutte, o sueco Stefan Löfven, o tcheco Andrej Babis e o letão Krisjanis Karins, que lançaram um veemente apelo à Comissão Europeia para a conclusão do Mercosul, a que chamam um “histórico” acordo comercial.

Por parte da sociedade civil, mais de 340 organizações exigiram em carta aberta que a União Europeia suspenda imediatamente as negociações do Mercosul, devido à deterioração dos direitos humanos e das condições ambientais no Brasil. A carta foi dirigida ao presidente da comissão europeia por ocasião da reunião do Conselho Europeu, que decorreu entre quinta-feira e ontem, em Bruxelas.

“Assinar um acordo comercial com o atual governo do Brasil vai contra todos os direitos humanos e princípios ambientais que a União Europeia defende – este é um momento crucial para a liderança europeia demonstrar que mantém os seus princípios e não negociará acordos comerciais que contrariem o Acordo Climático de Paris e os direitos humanos”, afirmou Shefali Sharma, directora do Instituto para a Agricultura e Políticas Comerciais da Europa.

Desde que Jair Bolsonaro se tornou presidente do Brasil a 1 de Janeiro de 2019, o seu governo desmantelou proteções ambientais, tolerou incursões de invasores armados em terras Indígenas e compactuou com um aumento dramático das taxas da desflorestação na Amazónia, prejudicando anos de progresso.

“Observamos um agravamento dos direitos humanos e da situação ambiental no Brasil, incluindo ataques a pessoas que defendem os seus territórios ou recursos naturais e mortes de líderes comunitários, camponeses e ativistas.

A sociedade civil europeia exorta a UE a usar a sua influência comercial para acabar com as violações de direitos humanos e a desflorestação no Brasil e apoiar a sociedade civil brasileira e os defensores do meio ambiente”, disse Adrian Bebb, especialista em comércio, da organização Friends of the Earth Europe.

Para além das questões ligadas à dramática situação no Brasil, este é mais um passo decisivo no desastroso caminho de uma globalização ceguinha.

A produção de carne bovina em larga escala é a maior causa da desflorestação global e as florestas no Brasil foram destruídas em grande escala para abrir caminho à produção intensiva de gado. Em 2017, 42 por cento das importações de carne bovina da UE vieram de transnacionais brasileiras que foram fortemente subsidiadas pelo governo brasileiro. A maior processadora de carne do mundo, a JBS, emitiu mais gases com efeito estufa em 2016 do que a Holanda. Um estudo de 2013 da Comissão Europeia também apurou que a expansão da soja foi responsável por quase metade da desflorestação envolvida nos produtos importados pela UE. O Brasil é o maior produtor de soja da América do Sul e, até recentemente, a UE era o seu maior mercado.

Para o sector agrícola europeu, este é mais um bárbaro ataque. As normas ambientais, de higiene e de protecção das culturas são muito menos rigorosas no Brasil do que na Europa. Isso representa para o Brasil uma clara vantagem competitiva. A agricultura europeia, já actualmente sob enorme pressão, terá de lutar mais ainda pela sua sobrevivência, confrontada com as importações de carne bovina barata, açúcar, aves, etanol, arroz e sumo de laranja dos países do Mercosul.

E como explica a UE aos consumidores europeus a importação de mais produtos agrícolas do Brasil, apesar de o governo presidido por Bolsonaro ter autorizado, alguns meses atrás, mais de 150 novos pesticidas, enquanto a Comissão Europeia avançou com uma estratégia para os seus próprios produtores que tem exactamente o efeito oposto???

Os defensores do acordo esperam concluir as negociações antes das eleições presidenciais argentinas e da renovação da Comissão Europeia, ambas a acontecer em Novembro de 2019.

Conforme declarou Perrine Fournier, activista da ONG Fern, “As recentes eleições europeias provaram que os cidadãos apoiam uma agenda mais verde. A administração Juncker não tem a legitimidade democrática para finalizar um acordo comercial que aumentará a desflorestação e que terá, portanto, um efeito desastroso sobre as pessoas e o clima”.

Mas, na sua infinita hipocrisia, Merkel, Costa e co. alegam que “A UE não pode desistir perante argumentos populistas e proteccionistas relativos à política comercial”.

Assim se reviram argumentos e distorcem razões, para servir os superiores interesses do meganegócio.

A pior característica deste Governo é a abissal diferença entre o que diz (anuncia, publicita, propangandeia) e o que faz. E essa diferença é motivada por duas razões principais: incompetência e má-fé. Ou uma ou outra, ou as duas juntas.

Começando pela incompetência, só em termos jurídicos são aflitivos os sucessivos desacertos. A título de exemplo e só entre os recentes, podemos referir a legislação sobre libertação de presos e as limitações às liberdades em estado de calamidade.
No primeiro caso, olvidaram-se, pura e simplesmente, princípios essenciais e básicos do direito penal e processual penal que obrigaram a que a lei tivesse de ser aplicada a casos que juraram que não seriam contemplados.
No segundo, o PM funda o que pretende fazer numa norma que está revogada há 5 anos. Repito, o artigo 22º da Lei n.º 27/2006, de 03 de Julho (Lei de Bases da Protecção Civil) citado pelo PM está revogado desde 2015!
Realmente os Advogados e os Juristas são capazes de criar problemas sem fim. Mas sejamos francos, pior, muito pior, é essa “chatice” do “Estado de Direito” que tirando o facto de ser um condição essencial e imprescindível de uma Democracia, não serve para nada. Vá lá que não temos um Professor de Direito (Constitucional) como PR porque isso era coisa para o… enfim, perturbar. E também ajudam os “xanaxes” que, em doses generosas, foram distribuídos pelos membros do Tribunal Constitucional. Coitados, bem precisavam, depois daquela canseira que foi o Governo de Passos Coelho.

Depois temos a incompetência, mais um exemplo recente, demonstrada na forma como são aplicados os apoios às empresas. Aqui não é só pura incompetência. Também ajuda a necessidade que os socialistas têm de, para qualquer coisa, obrigarem as pessoas a “chibar” os antepassados todos até, pelo menos, ao século XII. Uma espécie de PIDE adaptada à burocracia. E então quando o “animus” é fazer exactamente o contrário do que se anunciou, ou seja não entregar dinheiro, essas “dificuldadezinhas” (qual é o problema de ter de anexar 4.856 documentos de suporte?) são de uma enorme eficiência.

O que nos leva à má-fé. Que é residual e omnipresente nos governos de Costa. Escondem-se, mascaram-se, aldrabam-se os números que for preciso, criam-se as realidades virtuais que forem necessárias para que seja sempre possível negar a verdade e pintá-la de cor de rosa. Pois é, infelizmente, como já aconteceu com o “milagre” da boa economia, do enterro da austeridade ou do descomunal investimento no SNS, também estes elogios ao combate à pandemia, me fazem lembrar, cada vez mais, os prémios que o Zeinal Bava ganhava à “fartazana”. Infelizmente.

Hoje tropecei nesta notícia sobre Portugal na imprensa internacional. Espantado? Não. Reparem no que apontam:

“The presidency spent €260,591 to equip a press center in Lisbon — even though the presidency’s press briefings are being held online and foreign journalists aren’t traveling to the Portuguese capital. It agreed to pay a wine company €35,785 for drinks — at a time when few people are gathering. And it signed a €39,780 contract to purchase 360 shirts and 180 suits — at a time when many people are working from home”.

Não foi Portugal que construiu um aeroporto internacional em Beja que está às moscas? O mesmo país que comprou dois maravilhosos submarinos (um que sobe mas não desce e um que desce mas não sobe).

Outra pérola que é estranha para um estrangeiro mas familiar para nós:

“To observers, one of the more baffling decisions the presidency made was spending hundreds of thousands of euros furnishing the press center in Lisbon, a city that has experienced a dramatic rise in new coronavirus cases this year. The public project was entrusted to a company that hasn’t obtained a public contract since 2011, and whose previous experience in public sector contracts involved organizing entertainment for village festivals“.

A empresa em causa é a Sociedade de Gestão e Marketing S. João S.A. São 260 mil euros. Especialista em actuações de Nuno da Câmara Pereira nos idos de 2008 e nas festividades de Nossa Senhora da Orada (Albufeira) em 2011. Isto segundo o site dos ajustes directos citado na peça. Como que por milagre renasceu em 2021 para “Adaptação de Instalações Módulo IV CCB para Centro de Imprensa” pela módica quantia de 260 mil euros. Um centro de imprensa fantasma, diz a peça internacional. Não é nada fantasma, é mesmo um milagre.

E uma empresa experimentada em trabalhos para a Nossa Senhora dos Remédios e com a Nossa Senhora da Orada  e que se chama S. João, é a ideal para tratar de milagres. Ai Portugal, Portugal….

(autoria do Aventador Rui Correia)

Nestes tempos que vivemos, aos olhos do Estado e sua armada, a linha entre céticos e negacionistas é bastante ténue. Toda e qualquer atitude que questione decisões do Governo ou das altas instituições em relação à pandemia é intitulada de negacionismo. Os progressistas de antigamente combatiam o sistema em busca de algo mais, os de hoje tornaram-se servos do Estado sem saber muito bem porquê. Talvez por todos termos cada vez mais poder nas mãos, podendo dar opiniões em plataformas ao alcance de qualquer um, boa parte da sociedade deixou de reconhecer o cinzento e tornou tudo numa questão de preto ou branco.

Questionar a necessidade de máscaras com 85% da sociedade vacinada é negacionismo? Questionar a necessidade de máscaras em salas de aula com indivíduos vacinados e que pertencem a um grupo etário com taxa de mortalidade praticamente nula, prejudicando a aprendizagem e dando mais probabilidade a problemas de saúde a longo prazo, é negacionismo? Questionar a eficácia das vacinas, devido aos rumores de uma possível terceira dose ou não, é negacionismo? Questionar as imposições feitas às pessoas que são divididas entre vacinados e não-vacinados é negacionismo?

Atualmente, a melhor forma de controlar a sociedade não é através de totalitarismos ou autoritarismos em excesso, até porque daria muito mas vistas. É através da retórica do “bem comum”, através do jogo democrático, através das leis. Se aparecer uma lei que obrigue os portugueses a dar o pino todos os dias às 12h37, haverá toda uma manada enraivecida a dizer que é para o nosso bem, sem questionar. Os mesmos do “meu corpo, minhas regras” para assuntos que são queridos dos lobbies do sistema, mas que já não levam essa máxima quando falamos de vacinação ou máscaras.

Viraram o jogo e muitos foram atrás. Questionar este excesso de intervenção do Estado na nossa vida não é negacionismo, mas sim espírito crítico. Os negacionistas não somos nós, são os nossos governantes. Os mesmos que começaram por negar a eficácia das máscaras, a Constituição, regras elementares da economia e que deixaram famílias ir ao charco, a eficácia das vacinas obrigando ainda ao uso de máscaras, os que negaram o bom-senso e, pior que tudo, a nossa liberdade.

Um ano e meio depois do início da pandemia não há razões válidas para esta dependência do que o papá-Estado decide. Temos a obrigação de lutar pelos nossos direitos, principalmente, pelos mais novos. Esses serão os grandes prejudicados, os que viverão com a ideia de que isto é normal. Que é normal andarmos com medo daqueles que nos são mais próximos, com medo de brincar, com medo de nos divertirmos. Há que zelar pela segurança, mas acima de tudo pela liberdade. Porque uma sociedade que coloque a segurança acima da liberdade, acaba por ficar sem a última. Normalmente, é em nome do bem comum. É sempre o bem comum.

O novel questionário destinado aos candidatos a governantes é mais um absurdo inútil que Costa inventou para prosseguir o principal objectivo do seu governo: desculpabilizar-se. Porque não tem talento nem substância para ter sucesso, procura apenas explicações que lhe desculpem o insucesso. Pelo meio vai acenando com promessas e ilusões que lhe permitam dar a ideia que o fracasso não é assim tão avassalador.

Tenho a certeza absoluta, repito, absoluta que o PM recebe sempre informação completa e exaustiva sobre qualquer daqueles candidatos. Se insistiu ou insiste na sua nomeação mesmo quando conhece perfeitamente os “podres”, só descortino duas razões possíveis: ou tem um qualquer propósito calculista ou está-se perfeitamente a “marimbar” nisso porque tal como todo o restante partido socialista, se acha acima da lei. Muito mais neste momento que têm uma maioria absoluta no parlamento.

Quanto ao questionário propriamente dito, a sua existência é completamente absurda. Era suposto entre gente que se acha capaz de ser governante, isto é entre pessoas cuja estimada “excelência” as coloca num patamar que lhes permita pertencer à “elite” que tem dignidade suficiente para pertencer ao governo, que tudo o que ali vão responder, fosse automaticamente comunicado por iniciativa própria. Se só o vão dizer porque lhes foi perguntado, é porque carecem de suficiente dignidade para ser governo.

E se mentirem ou omitirem? Quais são as consequências? Nada. Népias. Neribi. Aquilo juridicamente vale zero. Aliás, nem se percebe como se poderá alguma vez saber se o candidato mentiu ou não porque lhes é assegurado à partida que as respostas serão secretas ou até destruídas.

Se deixarmos, Costa vai conseguir, mais uma vez, “fugir com o rabo à seringa” e além de conseguir pôr uma espécie de ponto final na onda de escândalos, “lavra em acta” a ilusão derradeira: não sabia nem podia saber. Ao mesmo tempo, esquiva-se a ter de explicar a questão essencial: porque é que com ele e com o PS, escolher os indignos para governar é muito mais a regra que a excepção?